TABELA DE TEMPORALIDADE
Documentos Gerais
| Contrato Social Alterações Contratuais
Alvará de Funcionamento da Prefeitura (desde que não haja modificação no imóvel) Cartão CCM (Prefeitura) on-line Cartão CNPJ on-line Deca on-line |
Indeterminado |
| Licença da CETESB | Renovável de 2 a 5 anos |
| Contrato de Locação Comercial (após vigência) Contrato de Comodato | 5 anos |
| Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal Registro de Marcas | 10 anos |
| Guia de Recolhimento de TFE ou TLIF Guia de Recolhimento de TFA | 5 anos |
| CADAN – Licença de Anúncio enquanto não houver modificações nas metragens do anúncio | Indeterminado |
| CND(Certidão Negativa de Débitos) FGTS CND Dívida Ativa da União – Emitida via internet CND FGTS | 30 dias |
| CND (Certidão Negativa de Débitos) Federal CND Dívida Ativa de União – Emitida pela PFN CND ICMS
CND tributos Municipais |
6 meses |
| CND (Certidão Negativa de Débitos) INSS | 90 dias |
| Registro de Patentes | 20 anos |
| Alvará do CRF Alvará do CRM Cadastro na ANVISA
Alvará da Vigilância Sanitária |
Renovação anual |
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