5. Documentos gerais

TABELA DE TEMPORALIDADE
Documentos Gerais


Contrato Social Alterações Contratuais

Alvará de Funcionamento da Prefeitura (desde que não haja modificação no imóvel) Cartão CCM (Prefeitura) on-line

Cartão CNPJ on-line

Deca on-line

Indeterminado
Licença da CETESB Renovável de 2 a 5 anos
Contrato de Locação Comercial (após vigência) Contrato de Comodato 5 anos
Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal Registro de Marcas 10 anos
Guia de Recolhimento de TFE ou TLIF Guia de Recolhimento de TFA 5 anos
CADAN – Licença de Anúncio enquanto não houver modificações nas metragens do anúncio Indeterminado
CND(Certidão Negativa de Débitos) FGTS CND Dívida Ativa da União – Emitida via internet CND FGTS 30 dias
CND (Certidão Negativa de Débitos) Federal CND Dívida Ativa de União – Emitida pela PFN CND ICMS

CND tributos Municipais

6 meses
CND (Certidão Negativa de Débitos) INSS 90 dias
Registro de Patentes 20 anos
Alvará do CRF Alvará do CRM Cadastro na ANVISA

Alvará da Vigilância Sanitária

Renovação anual
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