TABELA DE TEMPORALIDADE
Competência Federal / Comercial e Fiscal
Arquivo em meio magnético (sistema de processamento de dados para registrar negócios e atividades econômicas, escriturar livros ou elaborar documentos) |
5 anos |
Primeiro dia do exercício seguinte |
Auditores independentes (documentos, relatórios, pareceres etc) |
5 anos |
Data da emissão de seu parecer |
Compensação mercantil |
20 anos |
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Comprovantes da Escrituração (Notas Ficais e recibos) |
5 anos |
Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
Comprovantes de deduções do Imposto de Renda (despesas e receitas de projetos culturais, obras audiovisuais etc.) |
5 anos |
Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
Contrato de Seguros – informação de valores |
20 anos |
Término da vigência |
Contratos de seguros de bens – documentos originais |
5 anos |
Término da vigência ou prazo prescricional, o que for maior |
Contratos de seguros de pessoas – documentos originais |
20 anos |
Término da vigência |
Contratos Previdenciários Privados |
20 anos |
Término da vigência |
DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos |
5 anos |
Primeiro dia do exercício seguinte |
DIPJ – Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica |
5 anos |
Primeiro dia do exercício seguinte |
DIRF – Declaração de imposto de Renda Retido
na Fonte |
5 anos |
Data da entrega à SRF |
Extinção das debêntures |
5 anos |
Primeiro dia do exercício seguinte |
Imposto de Renda – documentos relativos à declaração (geral) |
5 anos |
Primeiro dia do exercício seguinte |
Imposto sobre Produtos Industrializados (pessoa jurídica) – comprovantes de escrituração |
5 anos |
Ocorrência do fato gerador, do primeiro
dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
Livros obrigatórios de escrituração fiscal e comercial
Livro Diário Livro Razão |
5 anos permanente 10 anos |
Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado |
Novação mercantil |
20 anos |
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Pagamentos mercantis |
20 anos |
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S/A – Títulos ou contratos de investimento coletivo |
8 anos |
Primeiro dia do exercício seguinte |
Títulos de capitalização – documentos originais |
20 anos |
Término da vigência ou do resgate, o que for maior |
Títulos de capitalização – informação de valores |
20 anos |
Término da vigência |