1. Documentos trabalhistas e previdenciários

TABELA DE TEMPORALIDADE
Competência Federal / Trabalhista e Previdenciário


Acordo de compensação de horas

5 anos

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho
Acordo de prorrogação de horas

5 anos

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho
Atestado de Saúde Ocupacional

Tempo de validade

CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

36 meses

Primeiro dia do exercício seguinte
Carta com Pedido de Demissão

5 anos

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho
CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – livros de atas

Indeterminado

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – processo eleitoral

5 anos

Próximo processo eleitoral
COFINS – Contribuição Financiamento da Seguridade Social (inclusive DARF)

5 anos

Data do recolhimento
Comprovante de entrega da GSP (Guia da Previdência Social) ao sindicato profissional

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte
Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
Comunicação do Aviso Prévio

5 anos

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho
Contrato de trabalho

Indeterminado

DARF´s – PIS (Programa de Integração Social)

10 anos

Data do recolhimento
Depósitos do FGTS

30 anos

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
Documentos das entidades isentas de contribuição previdenciária (Livro Diário, Livro Razão, balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício etc.)

10 anos permanente

Primeiro dia do exercício seguinte

 

Ficha de Acidente do Trabalho e Formulário Resumo Estatístico Anual

03 anos

Primeiro dia do exercício seguinte
FINSOCIAL – Fundo de Investimento Social

10 anos

Data do recolhimento
Folha de pagamento

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social

30 anos

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
GPS (Guia da Previdência Social) – original

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
GRCS – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical

5 anos

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
GRE– Guia de Recolhimento do FGTS

30 anos

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
GRFP – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações à Previdência Social

30 anos

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
Histórico clínico

20 anos

Data da extinção do contrato de trabalho
Informações prestadas ao INSS

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
Lançamentos contábeis de contribuições previdenciárias

Livro Diário Livro Razão

permanente 10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
Livro “Registro de Segurança”

Existência do equipamento

Livro de Inspeção do Trabalho

Indeterminado

Livros ou fichas de Registro de Empregados

Indeterminado

Livros, cartão ou fichas de ponto

5 anos

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho
Mapa de avaliação dos acidentes do trabalho (SESMT)

5 anos

Data do comprovante de entrega
PIS-Programa de Integração Social – PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

10 anos

Data do recolhimento
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

10 anos

Data da entrega
RE – Relação de Empregados do FGTS

30 anos

Primeiro dia do exercício seguinte
Recibo de entrega do formulário Declaração de Instalação

Indeterminado

Recibo de entrega do vale-transporte

5 anos

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho
Recibos de pagamentos de férias

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte
Recibos de pagamentos de salários

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte
Recibos de pagamentos do 13º salário

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte
Recolhimentos previdenciários do contribuinte individual

Indeterminado

Registros PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)

20 anos

Planejamento anual seguinte
Salário-educação – documentos relacionados ao benefício

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte
Salário-família – documentos relacionados ao benefício

10 anos

Primeiro dia do exercício seguinte
SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social

30 anos

Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
Seguro Desemprego – Comunicado de Dispensa

5 anos

Data da extinção do contrato de trabalho
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

5 anos

Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho
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